1. Identificação da Entidade

Rui Da Cruz LDA
NIF: 514339705
Sede: Rua da Ferreirinha, 75, 5050-261 Peso da Régua, Portugal

Doravante designada por Portugal Explorer.

2. Objeto

Os presentes Termos regulam a prestação do serviço Douro Royal Hotel Booking, que consiste na:

  • Criação de página em subdomínio dentro da plataforma Portugal Explorer;
  • Disponibilização de sistema de reservas online;
  • Integração de channel manager para sincronização com OTA’s;
  • Gestão centralizada de reservas.

3. Adesão

3.1. A adesão é feita através de formulário próprio.
3.2. A submissão implica aceitação integral dos presentes Termos.

4. Condições Comerciais

4.1. O serviço pode ser contratado nas seguintes modalidades:

  • Pagamento único: 599€ + IVA
  • Pagamento mensal: 59,99€ + IVA

4.2. Na modalidade mensal:

  • Existe um período mínimo de 12 meses de fidelização;
  • O contrato é automaticamente renovado por iguais períodos;

4.3. O não pagamento implica a suspensão ou cancelamento do serviço.

5. Estrutura Digital e Subdomínio

5.1. A página será criada sob subdomínio da plataforma Portugal Explorer.

5.2. A página não constitui propriedade da entidade aderente.

5.3. Em caso de cancelamento:

  • O subdomínio será desativado;
  • Não é garantida a transferência da página para outro domínio.

6. Responsabilidades da Entidade Aderente

A entidade aderente compromete-se a:

  • Garantir a veracidade dos dados;
  • Manter preços e disponibilidades atualizados;
  • Honrar reservas confirmadas;
  • Cumprir legislação aplicável (incluindo ASAE).

7. Responsabilidades da Portugal Explorer

A Portugal Explorer compromete-se a:

  • Disponibilizar a plataforma e sistema;
  • Garantir funcionamento técnico, salvo falhas externas;
  • Prestar suporte técnico.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A Portugal Explorer não se responsabiliza por:

  • Falhas de sincronização entre plataformas;
  • Overbooking resultante de uso indevido;
  • Problemas operacionais do alojamento;

8.2. A plataforma atua apenas como ferramenta tecnológica.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Os conteúdos são da responsabilidade do cliente.

9.2. A Portugal Explorer pode utilizá-los para fins promocionais e de marketing.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados será feito de acordo com o RGPD e Política de Privacidade em vigor.

11. Rescisão

11.1. O contrato pode ser cessado após o período mínimo.

11.2. Em caso de incumprimento, pode ser suspenso imediatamente.

12. Lei Aplicável

Regido pela lei portuguesa, com foro na comarca da sede da Portugal Explorer.