Actualizado em 21 de Fevereiro de 2026

Identificação da Plataforma
Portugal Explorer
Entidade gestora: Rui DaCruz LDA
NIF: 514339705
Sede: Rua da Ferreirinha, 75, 5050-261 Peso da Régua, Portugal
Email: apoio@portugalexplorer.pt

Este contrato aplica-se a todas as empresas que subscrevam uma montra na plataforma Portugal Explorer. Ao clicar na checkbox “Aceito os Termos e Condições”, a Empresa declara que leu e concorda com todos os termos aqui descritos.

1. Objeto do Contrato

O presente contrato regula a adesão da Empresa à plataforma Portugal Explorer, incluindo:

  • Divulgação de produtos, serviços e atividades;
  • Promoção comercial e visibilidade online;
  • Captação de contactos e gestão de reservas;
  • Serviços digitais associados, como desenvolvimento de websites, plataformas de reservas, lojas online, serviços de fotografia e vídeo.

A plataforma funciona como montra digital, atuando como intermediário tecnológico, não intervindo nas transações comerciais entre a Empresa e os clientes.

2. Natureza da Relação

  • A Empresa é responsável por todos os conteúdos, produtos, serviços, preços, horários, reservas e informações publicadas.
  • O Portugal Explorer não é parte em contratos celebrados entre a Empresa e clientes/utilizadores, nem garante resultados comerciais ou operacionais das empresas anunciadas.
  • O utilizador reconhece que qualquer contratação ou interação comercial ocorre diretamente com a empresa.

3. Planos de Posicionamento e Fidelização

3.1 Posicionamento Bronze

Inclui:

  • Presença na plataforma
  • Landing Page (microsite)
  • Foto de capa
  • Logotipo da empresa
  • Serviços disponíveis

Fidelização: Não há, pois todos os conteúdos são fornecidos pela Empresa.

3.2 Posicionamento Prata

Inclui:

  • 1 newsletter personalizada (ano de 2025)
  • Landing Page (microsite)
  • Galeria de até 9 fotografias (cedidas pelo cliente; opção de fotos fornecidas pela plataforma disponível como extra)
  • Formulário de contacto direto
  • Ligação ao Google Maps

Fidelização:

  • Aplicável apenas se a plataforma fornecer fotos gratuitamente → mínimo 2 anos a contar da disponibilização.
  • Inclusão de vídeo promocional até 1 minuto → +1 ano adicional.
  • Fotos cedidas pela Empresa não implicam fidelização.
  • Para ativar o benefício exclusivo mediante fidelização, a Empresa deve selecionar a checkbox correspondente.

3.3 Posicionamento Ouro

Inclui:

  • 1 newsletter personalizada (ano de 2025)
  • Landing Page premium
  • Galeria de até 20 fotografias (cedidas pelo cliente; opção de fotos fornecidas pela plataforma disponível como extra)
  • Formulário de contacto direto
  • Ligação ao Google Maps

Fidelização:

  • Fotos fornecidas pela plataforma → mínimo 3 anos
  • Vídeo até 1 minuto → +1 ano adicional
  • Fotos cedidas pela Empresa → sem fidelização
  • Checkbox obrigatória para ativar benefício exclusivo mediante fidelização.

3.4 Posicionamento Redirect

Inclui:

  • Presença na plataforma
  • Redirecionamento para o website oficial da Empresa

Fidelização: Não aplicável.

4. Duração, Renovação e Rescisão

  • Duração inicial: 1 ano, renovando-se automaticamente por períodos sucessivos de 1 ano, salvo denúncia com 30 dias de antecedência.
  • Para alojamentos locais integrados no Booking → duração inicial de 3 anos com regras específicas de fidelização.
  • Falta de pagamento → Portugal Explorer poderá suspender ou desativar os serviços.
  • Consumidores (pessoas singulares para fins não profissionais) → direito de resolução em 14 dias com reembolso proporcional.
  • Durante fidelização de fotos/vídeo fornecidos pela plataforma, a Empresa não pode rescindir sem justa causa; pagamento proporcional é devido.

5. Modificações do Contrato

  • Portugal Explorer reserva-se o direito de modificar o contrato ou condições específicas (CGS/PdS) com aviso prévio de 30 dias por email.
  • Caso alterações reduzam significativamente os serviços, a Empresa poderá rescindir em 20 dias.
  • Decorrido este prazo sem resolução, as alterações são consideradas aceites.

6. Comunicações

  • Preferencialmente por email.
  • A Empresa deve manter email atualizado; a não receção não exime do cumprimento de prazos.

7. Licença de Utilização e Propriedade Intelectual

  • Licença limitada, não exclusiva e intransmissível durante vigência do contrato.
  • Cessação do contrato → término automático da licença e uso exclusivo de elementos personalizados.
  • Portugal Explorer mantém propriedade intelectual de software, frameworks, plugins e metodologias.

8. Conteúdos e Extras

  • A Empresa é responsável pela legalidade, veracidade e conformidade de conteúdos.
  • Serviços de fotos/vídeo fornecidos pela plataforma → fidelização mínima:
    • Bronze → 2 anos
    • Prata → 2 anos
    • Ouro → 3 anos
    • Vídeo até 1 minuto → +1 ano adicional
  • Custos adicionais:
    • Deslocações acima de 30 km → 0,55€/km + portagens
  • Fotos fornecidas pela Empresa não implicam fidelização.
  • Fotos e vídeos destinam-se exclusivamente à plataforma; uso externo requer autorização expressa.
  • Revisões ou novas sessões → custo adicional.

9. Limitação de Responsabilidade

  • Serviços prestados com diligência profissional, sem garantia de operação ininterrupta.
  • Não responsável por:
    • Ataques informáticos
    • Falhas de terceiros
    • Alterações feitas pelo Cliente ou terceiros
    • Infraestruturas externas
    • Alterações legislativas após entrega do projeto → serviço adicional
  • Exclusão de danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados.
  • Responsabilidade máxima → valor pago pelo serviço que originou a reclamação.

10. Continuidade e Suspensão da Plataforma

  • Portugal Explorer mantém operação contínua, mas reserva-se o direito de:
    • Suspender temporariamente páginas ou conteúdos para manutenção, atualização, segurança ou cumprimento legal;
    • Remover conteúdos ou empresas que violem legislação, direitos de terceiros ou prejudiquem a plataforma, sem gerar responsabilidade;
    • Alterar ou descontinuar funcionalidades ou serviços, notificando utilizadores sempre que possível.

11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

12. Proteção de Dados

  • Tratamento de dados pessoais conforme RGPD, apenas para fins contratados e consentidos pela Empresa.

13. Aceite Digital

Ao clicar na checkbox no formulário, a Empresa declara que:

Reconhece que o Portugal Explorer atua apenas como intermediário tecnológico e não é parte nas transações comerciais.

Está ciente dos períodos de fidelização aplicáveis a fotos/vídeo fornecidos pela plataforma;

Leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições do presente contrato;

Autoriza a utilização dos seus conteúdos e dados conforme descrito;