Site: Portugal Explorer
Última atualização: 12 de Fevereiro de 2026
1. Identificação da Plataforma
A plataforma digital Portugal Explorer é gerida por:
Rui DaCruz LDA
NIF: 514339705
Sede: Rua da Ferreirinha, 75, 5050-261 Peso da Régua, Portugal
Email: apoio@portugalexplorer.pt
Doravante designada por “Portugal Explorer”.
2. Natureza da Plataforma
O Portugal Explorer atua exclusivamente como:
- plataforma digital de divulgação empresarial;
- diretório online de empresas, serviços e eventos;
- intermediário tecnológico que disponibiliza espaços digitais de apresentação empresarial.
O Portugal Explorer não comercializa produtos nem presta diretamente os serviços apresentados nas páginas empresariais.
3. Empresas Apresentadas
Cada página empresarial corresponde a uma entidade jurídica independente.
A responsabilidade por:
- serviços prestados;
- preços apresentados;
- reservas efetuadas;
- conteúdos publicados;
- cumprimento legal da atividade;
pertence exclusivamente à empresa identificada na respetiva página.
4. Relação entre Utilizadores e Empresas
Qualquer relação comercial estabelecida ocorre diretamente entre o utilizador e a empresa apresentada.
O Portugal Explorer não intervém, não representa nem assume responsabilidade por contratos celebrados entre as partes.
5. Conteúdos Submetidos pelas Empresas
As empresas aderentes são integralmente responsáveis pela veracidade, legalidade e atualização das informações disponibilizadas na plataforma.
O Portugal Explorer atua apenas como meio técnico de disponibilização desses conteúdos.
6. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a:
- utilizar o website de forma lícita;
- não introduzir conteúdos maliciosos;
- não comprometer a segurança ou funcionamento da plataforma.
7. Direito de Suspensão ou Remoção
O Portugal Explorer reserva-se o direito de suspender ou remover páginas empresariais ou conteúdos que:
- violem legislação aplicável;
- contenham informação enganosa;
- prejudiquem a reputação ou funcionamento da plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade
O Portugal Explorer não garante:
- funcionamento contínuo da plataforma;
- ausência de erros técnicos;
- resultados comerciais decorrentes da presença na plataforma.
O Portugal Explorer não poderá ser responsabilizado por danos indiretos, perdas comerciais ou incumprimentos imputáveis às empresas aderentes.
9. Ligações Externas
A plataforma pode conter ligações externas, não sendo responsável pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites.
10. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma, incluindo design, textos, estrutura e marca Portugal Explorer, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
11. Alterações
Os presentes termos podem ser atualizados a qualquer momento, produzindo efeitos após publicação.
12. Lei Aplicável
Aplica-se a legislação portuguesa.
13. Natureza de Intermediação e Limitação de Responsabilidade
O Portugal Explorer disponibiliza uma plataforma digital destinada exclusivamente à divulgação e promoção de empresas, serviços e eventos, atuando como intermediário tecnológico.
O Portugal Explorer não é parte integrante de quaisquer relações comerciais estabelecidas entre utilizadores e empresas apresentadas na plataforma, não assumindo responsabilidades relativas a:
- execução de serviços;
- qualidade dos produtos ou serviços;
- cumprimento de obrigações contratuais;
- licenciamento ou autorizações legais das entidades anunciadas.
Toda a responsabilidade decorrente da atividade comercial pertence exclusivamente à empresa identificada na respetiva página.
O utilizador reconhece que qualquer contratação ou interação comercial ocorre diretamente com a empresa apresentada.
14. Exclusão de Responsabilidade e Não Solidariedade
O Portugal Explorer atua exclusivamente como fornecedor de infraestrutura tecnológica e espaço digital de divulgação, não sendo considerado fornecedor, prestador, intermediário comercial direto, agente ou representante das empresas presentes na plataforma.
Consequentemente:
- O Portugal Explorer não assume qualquer responsabilidade solidária, subsidiária ou conjunta relativamente a obrigações comerciais, fiscais, contratuais ou legais das empresas aderentes.
- Qualquer litígio, reclamação, incumprimento contratual ou dano resultante da relação entre utilizadores e empresas deverá ser tratado diretamente entre essas partes.
- O Portugal Explorer não garante:
- disponibilidade contínua dos serviços das empresas;
- exatidão permanente das informações publicadas;
- resultados económicos ou comerciais.
- Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, a responsabilidade do Portugal Explorer fica limitada aos danos diretamente imputáveis ao funcionamento técnico da plataforma.
15. Continuidade e Operação da Plataforma
O Portugal Explorer compromete-se a manter a operação da plataforma de forma ininterrupta, dentro das possibilidades técnicas e legais, mas reserva-se o direito de:
- Suspender temporariamente o acesso a páginas ou conteúdos empresariais para manutenção, atualização, segurança ou cumprimento legal;
- Recusar ou remover conteúdos ou empresas que violem legislação, direitos de terceiros, ou que prejudiquem a funcionalidade, segurança ou reputação da plataforma;
- Alterar, atualizar ou descontinuar funcionalidades ou serviços oferecidos, notificando os utilizadores e empresas sempre que possível, sem que tal gere direito a indemnização;
- Excluir ou arquivar dados de forma temporária ou permanente, em conformidade com legislação aplicável ou após não renovação de contratos, sem que isso implique responsabilidade da plataforma perante terceiros.